Sim! O STF decidiu que o instituto da usucapião urbana também se aplica a apartamento em condomínios residenciais, e não somente a lotes urbanos.De acordo com a Constituição, é própria…
Contencioso Trabalhista
Consultivo Família e Sucessões
Contencioso Família e Sucessões
O Escritório Leôncio Menezes e Advogados associados presta os serviços de consultoria e assessoria jurídica aos seus clientes e tem por objetivo evitar longas demandas judiciais que possam gerar prejuízos ou aumentar os custos do seu negócio. Focado na prevenção, aconselhamento e acompanhamento das questões relativas ao Direito Civil.