As horas extras são um direito trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas são remunerações adicionais ao salário normal do trabalhador, pagas quando este excede a jornada de trabalho contratada. Neste artigo, vamos abordar as principais questões sobre o assunto, desde o que são e como são calculadas até a importância de um advogado nessa situação.

O que são horas extras e como são calculadas?

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada de trabalho contratada. Elas são calculadas com um acréscimo de no mínimo 50% do valor da hora normal de trabalho. Por exemplo, se a hora normal é de R$ 10,00, a extra deve ser paga a R$ 15,00.

Quem tem direito a receber?

Todos os trabalhadores que excedem a jornada de trabalho contratada têm direito a receber por isso, salvo algumas exceções previstas em lei, como para os cargos de confiança e os profissionais que exercem atividades externas.

Quais são os limites para as horas extras?

O limite legal é de no máximo duas horas extras por dia, totalizando um máximo de 10 horas extras por semana. Além disso, a jornada de trabalho não pode ultrapassar as 44 horas semanais.

Como devem ser pagas?

Elas devem ser pagas juntamente com o salário do mês em que foram trabalhadas. O empregador deve fornecer um comprovante de pagamento e informar na folha de pagamento o valor das horas trabalhadas.

O que fazer em caso de irregularidades no pagamento?

Caso o empregador não esteja pagando as horas corretamente, o trabalhador deve tomar medidas para proteger seus direitos. É importante que o trabalhador esteja ciente de seus direitos trabalhistas e de que existem leis que protegem os trabalhadores contra o não pagamento de horas extras.

Uma opção para o trabalhador é denunciar a situação ao sindicato da categoria, que pode intervir em nome do trabalhador e ajudá-lo a negociar com o empregador para resolver a situação. Outra opção é apresentar uma queixa ao Ministério do Trabalho, que pode investigar a situação e tomar medidas para garantir que o empregador pague as horas que devem ser pagas.

Horas extras em feriados e finais de semana: como funciona?

As horas extras trabalhadas em feriados e finais de semana devem ser pagas com um acréscimo de no mínimo 100% do valor da hora normal de trabalho. Além disso, é possível que haja a concessão de folgas compensatórias para o trabalhador.

Como fica a questão das horas extras em caso de rescisão de contrato?

Em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber as horas extras trabalhadas e não pagas durante todo o período do contrato. Além disso, é importante que o empregador forneça um documento detalhando as horas trabalhadas e o valor a ser pago.

Dicas para garantir seus direitos 

Para garantir seus direitos quanto às horas extras, é importante manter um registro das horas trabalhadas, seja por meio de marcação de ponto ou de planilhas de controle. Além disso, é fundamental exigir que o empregador forneça um comprovante de pagamento das horas extras.

Importância de um advogado nessa situação

Em caso de dúvidas ou irregularidades no pagamento das horas extras, é importante buscar o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista. O advogado pode orientar o trabalhador sobre seus direitos e garantias legais e, se necessário, mover uma ação judicial para exigir o pagamento das horas não pagas.

Conclusão

As horas extras são um direito trabalhista fundamental para os trabalhadores que excedem a jornada de trabalho contratada. É importante conhecer as regras e limites para as horas extras e manter um registro detalhado das horas trabalhadas. Em caso de dúvidas ou irregularidades, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos.

Nosso objetivo é sempre trazer conteúdos úteis e relevantes para ajudar nossos leitores. Se esse foi o seu caso, não deixe de acompanhar nosso blog!